O crescimento dos drones e a necessidade de regulamentação
O cenário dos drones no Brasil testemunhou um crescimento exponencial nos últimos anos, demandando regulamentações para garantir a segurança do espaço aéreo nacional.
Afinal, apesar do espaço ser reservado para aeronaves de grande porte, é preciso pensar que em breve muitos drones estarão sobrevoando nossos céus e eles também precisam seguir leis para que haja harmonia entre todas as categorias.
Por isso, com o aumento do uso de drones, tornou-se imprescindível estabelecer regras que assegurem a operação segura desses equipamentos e de quem os opera.
Confira agora neste post mais sobre a importância da regulamentação e segurança no setor de drones.
Protocolos de segurança e a importância de pilotos experientes
A segurança no uso de drones é crucial. Planos de voos estruturados e experiência do piloto em emergências podem poupar possíveis colisões com outros drones, aeronaves, aves e até prédios e torres, por isso a Conect Drone indica a importância de protocolos rígidos de decolagens e pousos e a contratação de pilotos experientes para evitar incidentes e acidentes durante as operações.
Pilotar drones não deve ser apenas um hobby por diversão. Pilotar drones é uma atividade séria que precisa cumprir as normas de segurança para garantir operações seguras e eficientes.
A seguir entenda melhor sobre mais regulamentações você precisa seguir para subir um drone aos céus.
Regulamentações e leis para voos com drones
As regulamentações e leis referentes aos voos com drones são estabelecidas por órgãos como a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), ANATEL e a legislação federal.
Regulamentação do seu drone
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabeleceu diretrizes para operações civis de aeronaves não tripuladas, conhecidas como drones. Essas normativas delineiam áreas de voo, altitudes permitidas, restrições e requisitos para operadores de drones.
Homologação do seu equipamento
A ANATEL, responsável pela homologação de equipamentos, certifica drones com frequências compatíveis com regulamentações brasileiras para evitar interferências em serviços como o controle de tráfego aéreo e redes móveis.
Drones adquiridos em lojas autorizadas no Brasil já vêm homologados pela ANATEL, garantindo conformidade. Se adquiridos no exterior, a homologação é indispensável para conformidade com as regulamentações.
Tipos de drones
O regulamento RBAC (Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil) da ANAC classifica dois tipos de drones:
- Aeromodelos, como aeronaves não tripuladas usadas para lazer e;
- Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA), para usos experimentais, comerciais ou institucionais.
Ambos os tipos (aeromodelos e RPA) devem ser operados em áreas com pelo menos 30 metros de distância horizontal de pessoas não envolvidas na operação. Cada piloto remoto está autorizado a operar um único equipamento por vez.
Categorias de drones
A ANAC define o peso máximo de decolagem ao somar os pesos das baterias (ou combustível), cartão de memória, câmera, sensores, motores, hélices e até mesmo o eventual peso da carga transportada.
Independentemente da finalidade do drone, há três categorias no Brasil:
- Classe 1: peso máximo de decolagem superior a 150 kg;
- Classe 2: peso máximo de decolagem entre 25 e 150 kg;
- Classe 3: peso máximo de decolagem de até 25 kg.
Dentro da Classe 3, há duas subdivisões: a primeira para drones com peso máximo de decolagem de até 250 gramas e a segunda para aqueles que ultrapassam essa medida.
Regras para decolagem
De acordo com a RBAC nº 94/2017 da ANAC, aeronaves com peso entre 250 gramas e 25 quilos necessitam de cadastro no Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (SISANT), tanto para uso recreativo como profissional, com permissão de voo de até 120 metros acima do solo.
Além disso, é exigido que o drone possua seguro com cobertura para danos contra terceiros e fixação do número de identificação (obtido no processo de cadastramento) do equipamento em local visível no drone, utilizando material não inflamável.
Voos além da linha de visão, como em casos de drones maiores, exigem o Certificado de Aeronavegabilidade Especial de RPA (CAER), que permite voos recreativos e não recreativos, garantindo conformidade com regulamentos de segurança.
O DECEA estipula que voos de até aproximadamente 40 metros devem ocorrer a uma distância mínima de 5,4 quilômetros de um aeródromo ou aeroporto. Para voos entre 40 e 120 metros de altura, a distância de aeródromos é de nove quilômetros.
Confira aqui as aeronaves não tripuladas devidamente registradas na ANAC. O registro exige informações pessoais do operador de drones, assim como detalhes da aeronave, como nome, modelo, fabricante, número de série e imagem.
Sim, pilotar um drone sem os requerimentos da ANAC oferece o risco de responder a processo administrativo, civil ou penal.
Levantando voo com seu drone
Para drones com peso máximo de decolagem de até 250 gramas, a única exigência é que o piloto tenha mais de 18 anos.
A Conect Drone recomenda cursos de pilotagem de drones para garantir mais segurança e habilidade no manejo do equipamento.
Já para RPAs de classes 1 ou 2, ou voos acima de 400 pés, os pilotos requerem uma habilitação específica, incluindo um Certificado Médico Aeronáutico, o registro do plano de voo no sistema da ANAC e ter o comprovante da inspeção anual de manutenção.
Para quem deseja ministrar drones agrícolas de classes 1 ou 2, o Curso para Aplicação Aeroagrícola Remota (CAAR) é obrigatório. O CAAR é certificado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e disponibilizado por instituição educacional registrada no MAPA, voltado para a capacitação de aplicadores aeroagrícolas remotos, não necessariamente para quem pilota.
Lembrando que o operador do drone é encarregado de garantir a segurança da operação da aeronave, além de conhecer e obedecer às regulamentações do DECEA, ANATEL e demais autoridades competentes.
Conect Drone: credibilidade e responsabilidade
A Conect Drone oferece espaço para os prestadores de serviços com drones apresentarem seus currículos, mas ressalta a importância do contratante verificar as credenciais e experiências do piloto antes da contratação.
A plataforma preza pela segurança e responsabilidade, não se responsabilizando por práticas imprudentes durante os serviços contratados.
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